Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 12/2026 de 30 de Abril de 2026 “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de maio de 2026 e dá outras providências.” 30/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 11/2026 de 17 de Abril de 2026 "Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências." 17/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 009/2026 de 31 de Março de 2026 "Decreta o dia 02/04/2026 (quinta-feira) como ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências." 31/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 007/2026 de 20 de Fevereiro de 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 20/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 006/2026 de 13 de Fevereiro de 2026 “Dispõe sobre ponto facultativo e funcionamento das repartições públicas municipais no período de Carnaval de 2026 e dá outras providências.” 13/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 005/2026 de 06 de Fevereiro de 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 06/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 004/2026 de 06 de Fevereiro de 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 06/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 002/2026 de 19 de Janeiro de 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. 19/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 032/2025 de 18 de Dezembro de 2025 “Dispõe sobre a designação de Conselheira Tutelar suplente para substituição temporária de Conselheira Tutelar titular afastada.” 18/12/2025 Baixar
  • Decreto Nº 031/2025 de 16 de Dezembro de 2025 “Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de imóvel rural que especifi ca e dispõe sobre outras providências.” 16/12/2025 Baixar

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