Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 6/2013 LEI Nº 006/2013 Baixar
  • Lei Nº 5/2013 LEI Nº 005/2013 Baixar
  • Lei Nº 4/2013 LEI Nº 004/2013 Baixar
  • Lei Nº 3/2013 LEI Nº 003/2013 Baixar
  • Lei Nº 2/2013 LEI Nº 002/2013 Baixar
  • Lei Nº 1/2013 LEI Nº 001/2013 Baixar
  • Lei Nº 156/2010 LEI N° 156/2010 Baixar
  • Lei Nº 144/2009 LEI N° 144/2009 Baixar
  • Lei Nº 141/2009 LEI MUNICIPAL Nº 141, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Dispões sobre a prestação do serviço alternativo de transporte de passageiros no Município de Buritirana, denominado TÁXI, e dá outras providên 30/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 31/1998 LEI 031/1998 Baixar

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