Com objetivo de possibilitar a repactuação de dívidas dos pequenos produtores rurais do município de Buritirana, contraídas através da linha de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, o prefeito Vagtonio Brandão encaminhou ainda em agosto, à Câmara de Vereadores Projeto de Lei nº 056/17, visando conceder a liquidação e renegociação de dívida dos agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil, BNB.

A lei, sancionada pelo prefeito Vagtonio Brandão, permite a liquidação ou renegociação de dívida no valor de até R$ 7.000,00 – mediante autorização legislativa. E para efeito de transparência pública a minuta do termo de liquidação ou renegociação consta nos termos da Lei Federal nº 13.340/2016.

Acompanhado dos pecuaristas Duarte Cavalcante e Alexandre Jales, o prefeito Vagtonio Brandão conversou na última segunda-feira, 25, com a gerente Gleyciellen Fonseca, da agência do Banco do Nordeste, em Imperatriz.

Ele também ressaltou a parceria com os vereadores que aprovaram o projeto de lei que beneficia os pequenos produtores rurais de Buritirana, considerado de suma importância para incentivá-los a produzir mais.

O prefeito observa que “ficam dispensados dos benefícios previstos na lei municipal todos os produtores rurais, mini produtores e agricultores familiares que porventura tenham direito ao fundo de aval municipal, podendo sacar o recurso do referido fundo”.

“Essa foi à alternativa encontrada pelo município para socorrer esses pequenos produtores rurais que não conseguindo liquidar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste”, finalizou.