Prefeitura Municipal de Buritirana

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 51/2017 LEI Nº 051/2017 51 Ativo Baixar
Lei Nº 50/2017 LEI Nº 050/2017 50 Ativo Baixar
Lei Nº 49/2017 LEI Nº 049/2017 49 Ativo Baixar
Lei Nº 48/2017 LEI Nº 048/2017 48 Ativo Baixar
Lei Nº 47/2017 LEI Nº 047/2017 47 Ativo Baixar
Lei Nº 46/2016 LEI Nº 046/2016 46 Ativo Baixar
Lei Nº 45/2016 LEI Nº 045/2016 45 Ativo Baixar
Lei Nº 44/2016 LEI Nº 044/2016 44 Ativo Baixar
Lei Nº 43/2016 LEI Nº 043/2013 43 Ativo Baixar
Lei Nº 42/2016 LEI Nº 042/2016 42 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no exercicio de 2025. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no exercicio de 2024. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 110/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 110/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 202... Visualizar

Lei Nº 108/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2... Visualizar

Lei Nº 107/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 107 /2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2... Visualizar

Lei Nº 106/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 106/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023-... Visualizar

Lei Nº 105/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 105/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023-... Visualizar

Lei Nº 104/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 19 DE JUNHO DE 2023-"Disp... Visualizar

Lei Nº 103/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 28 DE MARÇO DE 2023-"Disp... Visualizar

Lei Nº 102/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 102/2023-“Altera o nome da “Unida... Visualizar

Lei Nº 101/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 101/2023-“Altera o nome da “Escol... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 100/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 100/2022-"Redefine a Estrutura Ad... Visualizar

Lei Nº 99/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 099/2022-"ESTIMA A RECEITA E FIXA... Visualizar

Lei Nº 98/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 098/2022-"Dispõe sobre o vencimen... Visualizar

Lei Nº 97/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 097/2022-"Concede reajuste no ven... Visualizar

Lei Nº 96/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 096/2022-"Dispõe sobre a criação... Visualizar

Lei Nº 95/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 095/2022-"Dispõe sobre as Diretri... Visualizar

Lei Nº 94/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 094/2022-"Dispõe sobre a conversã... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 92/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 092/2021-"ESTIMA A RECEITA E FIXA... Visualizar

Lei Nº 91/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 091/2021-"Dispõe sobre o Plano Pl... Visualizar

Lei Nº 88/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 088/2021-"Dispõe sobre as Diretri... Visualizar

Lei Nº 87/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 087/2021-"Dispõe sobre a reestrut... Visualizar

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