2017
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 054/2017 54 Ativo
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO
COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA."
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LEI Nº 055/2017 55 Ativo
"SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências."
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LEI Nº 056/2017 56 Ativo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS DO MUNICÍPIO DE BURITIRANA, ESTADO DO MARANHÃO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL-BNB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 057/2017 57 Ativo SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá' outras providencia 
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LEI Nº 058/2017 58 Ativo
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021."
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LEI Nº 059/2017 59 Ativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE A SEU PATRIMÔNIO AO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 060/2017 60 Ativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE A SEU PATRIMÔNIO AO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 061/2017 61 Ativo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018."
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LEI Nº 062/2017 62 Ativo
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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LEI Nº 063/2017 63 Ativo
Denomina de "Mercado Municipal Sebastião Paulino" o Prédio Público onde funcionará a feira coberta de Buritirana.
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LEI Nº 064/2017 64 Ativo
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 048/2017 (LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 065/2017 65 Ativo
"Dispõe sobre a unificação de cadastro/matrícula dos Profissionais do Magistério que tenham dois vínculos com o Município de Buritirana e dá outras providencias."
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2016
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 039/2016 39 Ativo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade-CONCIDADE e dá outras providências.
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LEI Nº 040/2016 40 Ativo DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 041/2016 41 Ativo
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências."
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LEI Nº 042/2016 42 Ativo
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO BURITIRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 043/2013 43 Ativo
"Dispõe sobre a criação da Junta de Serviço Militar do Município de Buritirana, Estado do Maranhão, e dá outras providências".
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LEI Nº 044/2016 44 Ativo
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 045/2016 45 Ativo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017."
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LEI Nº 046/2016 46 Ativo
"Dispõe sobre a Gratificação de Condição Especial de Trabalho GCET para os servidores públicos municipais de Buritirana, das autarquias e das fundações públicas municipais, regulamentando o artigo 73 da lei de estrutura administrativa e dá outras providências."
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